Proposta de Revisão Estatutária
Na 9ª AG Extraordinária da FAL, a Direção-Geral apresentou uma Proposta de Revisão Estatutária. Esta houvera sido elaborada por uma Comissão constituída para o efeito, composta por 9 elementos, entre os quais o Presidente da Mesa da Assembleia Geral (Miguel Monteiro), o Presidente do Conselho Fiscal (Luís Álvares de Freitas) e os Presidente e Administrador da Direção-Geral (João Rodrigues e José Pais, respetivamente) e um elemento de cada Colégio.
Das principais alterações, destacam-se:
Definição clara da região territorial que possibilita a adesão de um associado à FAL;
Possibilidade da FAL poder posicionar-se relativamente ao caráter concordatário do Ensino Superior (anteriormente não previsto);
Clarificação da definição de membro e associado, e sua distinção;
Adição da vertente Disciplinar ao Conselho Fiscal (passando o mesmo a designar-se por Conselho Fiscal e Disciplinar) e adição do Procedimento Disciplinar do mesmo;
Alteração do número de Colégios;
Adição de dois membros à Direção-Geral;
Adição de um ponto sobre a utilização do Kit de Normas da FAL, pelo qual se deve reger toda a Imagem da Federação;
Redução do intervalo entre a primeira e a segunda chamada, no caso de não existência de quórum no início das AGs;
Restabelecimento de direito de voto das AAEEs que o tenham perdido, apenas para a Assembleia Eleitoral.
Esta Proposta de Revisão dos Estatutos foi votada e aprovada por unanimidade, encontrando-se em vigor imediatamente após a sua aprovação.
Contudo, cabe aos Órgãos Sociais da FAL, proceder ao cumprimento dos procedimentos burocráticos necessários até à publicação efetiva da Retificação de Alteração de Estatutos, realizada por um Notário, bem como a respetiva atualização no Portal da Justiça.
Regulamento e Calendário Eleitoral
A Comissão Eleitoral apresentou o Regulamento do Processo Eleitoral referente aos Órgãos Sociais da Federação Académica de Lisboa, para o mandato do ano civil de 2019.
Apresentou ainda o Calendário Eleitoral de 2019, com todas as datas afetas ao processo eleitoral, bem como toda a documentação necessária para o decorrer do processo (Modelo de Credenciação; Fichas de Candidatura (Individual e conjunta), Modelo de Subscrição de Candidatura).
