As eleições presidenciais são já no próximo dia 24 de janeiro de 2021. A AEFML não quis deixar de te informar sobre algumas das questões e curiosidades mais frequentes sobre este momento eleitoral.
Quais são os órgãos do Estado cujos titulares são eleitos por sufrágio universal?
O Presidente da República, os deputados à Assembleia da República e às Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas (Açores e Madeira), os membros das câmaras e assembleias municipais e das assembleias de freguesia e, indiretamente, o presidente da junta de freguesia. São ainda eleitos os deputados ao Parlamento Europeu.
Quando há eleições presidenciais?
De 5 em 5 anos (no final do mandato). Pode ainda haver eleição em caso de perda de mandato (por morte, incapacidade, renúncia ou perda de nacionalidade).
Em que dias da semana pode haver votação?
Não há previsão expressa na lei, mas a unidade e a eficiência do sistema legal recomendam que se realize a um domingo. Em caso de repetição na 1.ª volta, a votação tem lugar na 3.ª feira seguinte
Quem pode ser candidato?
Podem candidatar-se à Presidência da República os cidadãos de nacionalidade portuguesa, com capacidade eleitoral ativa e que sejam maiores de 35 anos.
Quantas assinaturas são necessárias para proceder à apresentação de uma candidatura?
As candidaturas só podem ser apresentadas por um mínimo de 7.500 e um máximo de 15.000 proponentes
O que acontece no caso de nenhum candidato recolher mais de 50% dos votos?
Realiza-se uma 2ª volta entre os dois candidatos mais votados da 1ª volta no espaço de 60 dias anteriores ao término do mandato vigente.
A Lei da limitação de mandatos aplica-se nesta eleição?
Não. Porém, por força das regras da Constituição da República Portuguesa, não é admitida a reeleição para um terceiro mandato consecutivo, nem durante os cinco anos seguintes ao termo do segundo mandato consecutivo.
