O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), criado a 1995, tem por missão formular, conduzir, executar e avaliar a política nacional para a ciência, a tecnologia e o ensino superior, compreendendo a inovação de base científica e tecnológica, as orientações em matéria de repositórios digitais, a computação científica, a difusão da cultura científica e tecnológica e a cooperação científica e tecnológica internacional.

O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Manuel Heitor - é coadjuvado pelo seu Secretário de Estado - João Sobrinho Teixeira.

O MCTES exerce as suas competências sobre vários órgãos e estruturas, a destacar:

  1. Exerce a direção sobre: 

    1. a Direção-Geral do Ensino Superior;

    2. a Secretaria-Geral da Educação e Ciência, juntamente com o Ministério da Educação; 

    3. a Inspeção-Geral da Educação e Ciência, juntamente com o Ministério da Educação;

    4. a Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, juntamente com o Ministério da Educação.

  2. Exerce a superintendência e tutela sobre:

    1. a Fundação para a Ciência e a Tecnologia;

    2. o Centro Cultural e Científico de Macau;

    3. a ANI — Agência Nacional de Inovação, juntamente com o Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital;

    4. Instituto de Gestão Financeira da Educação, juntamente com o Ministério da Educação.

  3. Exerce a tutela sobre:

    1. as Instituições de Ensino Superior públicas.

  4. Exerce os poderes previstos nos respetivos estatutos sobre:

    1. a Academia das Ciências de Lisboa. 

  5. Exerce as competências legalmente previstas sobre:

    1. a Agência Nacional para a Gestão do Programa ERASMUS+ Educação e Formação, em coordenação com o Ministro da Educação e com a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

  6. Acompanha:

    1. as atividades desenvolvidas pela Agência para a Investigação Clínica e Inovação Biomédica, na área da investigação clínica e da translação;

    2. as atividades desenvolvidas pelo Conselho Nacional dos Centros Académicos Clínicos, em coordenação com a Ministra da Saúde.

    3. a execução da estratégia nacional para o espaço «Portugal Espaço 2030», prosseguida pela Agência Espacial Portuguesa Portugal Space, em coordenação com o Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital e com o Ministro da Defesa Nacional. 

São ainda órgãos consultivos do MCTES: o Conselho Nacional de Educação, órgão independente com funções consultivas comuns ao Ministro da Educação, o Conselho Coordenador do Ensino Superior e o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia.

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